O CONSEG É uma entidade civil de direito privado, sem
fins lucrativos, e tem por objeto aconselhar e colaborar com a Segurança
Pública do Município de Costa Rica/MS, contribuindo no equacionamento e solução
de problemas, inclusive oferecendo subsídios materiais como forma de promover
uma maior eficiência na defesa da ordem e segurança da comunidade.
O CONSEG/Costa Rica tem por
objetivos:
I - Canalizar as aspirações da
comunidade em relação ao exercício da polícia ostensiva, a cargo da Policia
Militar, bem como a investigação criminal, a cargo da Policia Civil;
II- incentivar a integração e a
interação entre a comunidade, as lideranças locais e as Instituições policiais
sediadas em Costa Rica MS, com vistas a melhoria da Segurança Pública;
III - Promover palestras, conferências,
fóruns de debates, campanhas educativas e outros empreendimentos culturais que
orientem a comunidade na promoção e ajuda em sua autodefesa, visando despertar
em cada cidadão o sentimento de segurança e o espirito de cooperação e solidariedade
reciproco, em benefício da ordem pública e do convívio social;
IV - Realizar estudos com fim de
proporcionar o aumento da segurança da comunidade possibilitando assegurar a
unidade da Policia Militar e a Policia Civil a eficiência desejável;
V - Levantar meios materiais e
equipamentos destinados a cessão de uso à Unidade Policial Militar e Policial
Civil local, para uso exclusivo em serviço policial e de bombeiro do município,
exceto quando o atendimento a outros municípios for uma característica inerente
a instituição beneficiada.
VI - Disponibilizar o patrimônio
arrecadado pelo CONSEG/Costa Rica em forma de comodato, através de contrato público
ou particular, às instituições Policiais e Corpo de Bombeiro Militar;
VII - Solicitar e incentivar o
Poder Executivo local a criar a Guarda Municipal em Costa Rica MS, para atuar
nos parâmetros legais previstos na Constituição da República.